Termos de Serviço do GorjetaPro

Atualizados em 1º de outubro de 2026.

Estes termos regulam o uso do GorjetaPro, também chamado Caixinha, aplicativo interno de gestão de gorjetas utilizado pela equipe autorizada do Pé de Manga em caixinha.pedemanga.com.br.

1. Finalidade

O aplicativo auxilia em cadastros, lançamentos, cálculos de distribuição, relatórios e auditoria de gorjetas. Os responsáveis devem conferir os registros e resultados antes de utilizá-los em pagamentos ou decisões administrativas.

2. Acesso e autorização

O acesso utiliza autenticação pela conta Google e depende de autorização da administração. Identificar-se com Google não concede automaticamente acesso aos dados. Cada usuário deve usar sua própria conta, proteger suas credenciais e encerrar a sessão em equipamentos compartilhados.

3. Uso permitido

Os usuários devem registrar informações corretas, respeitar suas permissões e manter a confidencialidade dos dados internos. É proibido compartilhar contas, contornar controles de acesso, manipular registros sem autorização, explorar vulnerabilidades ou utilizar o aplicativo para atividades ilícitas.

4. Dados pessoais

O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade. Registre apenas informações necessárias à finalidade do sistema e evite dados sensíveis desnecessários em campos livres. Exportações devem ser utilizadas e compartilhadas somente para finalidades autorizadas.

5. Conferência e responsabilidades

Os cálculos dependem da qualidade dos dados inseridos e dos critérios configurados. O sistema não substitui orientação contábil, trabalhista ou jurídica e não altera direitos ou obrigações legais. A equipe responsável deve verificar inconsistências e comunicar erros à administração.

6. Disponibilidade

Podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas ou indisponibilidade de fornecedores. A administração poderá realizar ajustes para corrigir problemas e melhorar o serviço. Não há garantia de funcionamento contínuo ou de ausência absoluta de erros.

7. Restrição de acesso

O acesso poderá ser restringido diante de uso indevido, risco de segurança ou perda da autorização funcional. Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas à administração. Essas condições não afastam direitos assegurados pela legislação aplicável.

8. Propriedade intelectual

A autorização de uso não transfere direitos sobre o código, a marca ou outros elementos protegidos do aplicativo. Os dados registrados permanecem sujeitos aos direitos de seus titulares e às responsabilidades de quem os administra.

9. Atualizações e contato

Estes termos poderão ser atualizados para refletir mudanças do aplicativo. A data da versão vigente será indicada nesta página. Para dúvidas, problemas de acesso ou comunicação de inconsistências, entre em contato com pedemanga@pedemanga.com.br.